FORMAÇÃO GRATUITA
50 HORAS
10266 - Transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros
Horário: pós-laboral
Habilitações Mínimas: 9º ano (empregado/as) ou 12º ano (desempregado/as)
Data Prevista: Por Definir

Objetivos

  • Analisar informação estatística do setor.
  • Identificar e reconhecer o enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário e requisitos de acesso à atividade e ao mercado.
  • Identificar as práticas restritivas ou violadoras da concorrência.
  • Reconhecer a responsabilidade profissional do motorista no cumprimento das normas de transporte rodoviário.
  • Identificar as práticas autorizadas e as violadoras e respetivo quadro sancionatório no âmbito da regulamentação social nos transportes.
  • Reconhecer as regras de utilização e recolher e tratar os dados do tacógrafo analógico e digital e do livrete individual de controlo.

Conteúdos

  • Enquadramento estatístico
    • Evolução do número de empresas e veículos afetos à atividade
    • Tendências da oferta e da procura
  • Enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário
    • Noções e caraterização
    • Transporte de mercadoria e transporte de passageiros
    • Transporte por conta de outrem e transporte por contra própria
    • Transporte nacional e internacional
    • Transporte internacional e transporte de cabotagem
  • Acesso à atividade de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros
    • Requisitos de acesso
    • Títulos habilitantes de acesso à atividade (formalidades, prazos e termos de renovação)
  • Acesso e organização do mercado de transportador rodoviário
    • Licenças
    • Autorizações
  • Outros documentos de transporte
  • Práticas restritivas ou violadoras da concorrência no transporte rodoviário
    • Quadro sancionatório
  • Acesso e manutenção na atividade de condutor profissional de veículos pesados
    • Quadro sancionatório
  • Regulamentação social
    • Enquadramento legal e objetivos da regulamentação social nos transportes
    • Matérias objeto de regulamentação e âmbito geográfico de aplicação
    • Transportes abrangidos e transportes excluídos
    • Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
      • Responsabilidade da empresa
      • Responsabilidade do motorista
      • Tempos máximos de condução e pausas obrigatórias
      • Tempos mínimos de repouso diários e semanais
      • Exceção ao cumprimento das regras relativas aos tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
    • Tacógrafo
      • Instalação e regimes de inspeções (periódicas e extraordinárias)
      • Coexistência de dois tipos de tacógrafos
      • Instrumentos de registo do tacógrafo analógico: a folha de registo "disco do tacógrafo"
      • Instrumentos de registo do tacógrafo digital: cartões tacográficos
      • Situações de ausência de registos: a "declaração de atividade"
      • Utilização do tacógrafo – empresa e motorista
      • Registo obrigatório das atividades desempenhadas pelo condutor
      • Elementos de apresentação obrigatória aquando da fiscalização em estrada
      • Regras de utilização do tacógrafo analógico e do digital
      • Tacógrafo inteligente
    • Tempos de condução e repouso, organização dos tempos de trabalho e utilização do tacógrafo - ciclo contínuo: informar, formar, organizar e controlar
    • Regime dos livretes individuais de controlo
  • Recolha e tratamento dos dados do tacógrafo (analógico e digital) e dos livretes individuais de controlo
  • Métodos de análise e tratamento de informação sobre cada motorista
  • Sistema de feedback da prestação dos motoristas no domínio da regulamentação social nos transportes
    • Recomendações para alteração de comportamentos e cumprimento de regras
    • Registos escritos e assinados por ambas as partes
  • Quadro sancionatório e respetivo enquadramento legal