Objetivos

• Analisar informação estatística do setor.
• Identificar e reconhecer o enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário e requisitos de acesso à atividade e ao mercado.
• Identificar as práticas restritivas ou violadoras da concorrência.
• Reconhecer a responsabilidade profissional do motorista no cumprimento das normas de transporte rodoviário.
• Identificar as práticas autorizadas e as violadoras e respetivo quadro sancionatório no âmbito da regulamentação social nos transportes.
• Reconhecer as regras de utilização e recolher e tratar os dados do tacógrafo analógico e digital e do livrete individual de controlo.

Conteúdos

• Enquadramento estatístico
  • Evolução do número de empresas e veículos afetos à atividade
  • Tendências da oferta e da procura
• Enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário
  • Noções e caraterização
  • Transporte de mercadoria e transporte de passageiros
  • Transporte por conta de outrem e transporte por contra própria
  • Transporte nacional e internacional
  • Transporte internacional e transporte de cabotagem
• Acesso à atividade de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros
  • Requisitos de acesso
  • Títulos habilitantes de acesso à atividade (formalidades, prazos e termos de renovação)
• Acesso e organização do mercado de transportador rodoviário
  • Licenças
  • Autorizações
• Outros documentos de transporte
• Práticas restritivas ou violadoras da concorrência no transporte rodoviário
  • Quadro sancionatório
• Acesso e manutenção na atividade de condutor profissional de veículos pesados
  • Quadro sancionatório
• Regulamentação social
  • Enquadramento legal e objetivos da regulamentação social nos transportes
  • Matérias objeto de regulamentação e âmbito geográfico de aplicação
  • Transportes abrangidos e transportes excluídos
  • Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
    • Responsabilidade da empresa
    • Responsabilidade do motorista
    • Tempos máximos de condução e pausas obrigatórias
    • Tempos mínimos de repouso diários e semanais
    • Exceção ao cumprimento das regras relativas aos tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
  • Tacógrafo
    • Instalação e regimes de inspeções (periódicas e extraordinárias)
    • Coexistência de dois tipos de tacógrafos
    • Instrumentos de registo do tacógrafo analógico: a folha de registo "disco do tacógrafo"
    • Instrumentos de registo do tacógrafo digital: cartões tacográficos
    • Situações de ausência de registos: a "declaração de atividade"
    • Utilização do tacógrafo – empresa e motorista
    • Registo obrigatório das atividades desempenhadas pelo condutor
    • Elementos de apresentação obrigatória aquando da fiscalização em estrada
    • Regras de utilização do tacógrafo analógico e do digital
    • Tacógrafo inteligente
  • Tempos de condução e repouso, organização dos tempos de trabalho e utilização do tacógrafo - ciclo contínuo: informar, formar, organizar e controlar
  • Regime dos livretes individuais de controlo
• Recolha e tratamento dos dados do tacógrafo (analógico e digital) e dos livretes individuais de controlo
• Métodos de análise e tratamento de informação sobre cada motorista
• Sistema de feedback da prestação dos motoristas no domínio da regulamentação social nos transportes
  • Recomendações para alteração de comportamentos e cumprimento de regras
  • Registos escritos e assinados por ambas as partes
• Quadro sancionatório e respetivo enquadramento legal